Empresa deve identificar e-mail ofensivo

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou liminar concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.

Lei nº 12.100 de 27 de Novembro de 2009

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

MPF/PA quer que Telemar pague R$ 200 mil por dia até obedecer ordem judicial

Fornecimento de acesso à internet sem cobrança de provedor adicional é obrigatório desde 14 de outubro, mas usuários acusam a empresa de não cumprir a decisão.

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

O INSS e o viver com o HIV - atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social

Lei 15.157/2025 moderniza previdência e assistência social para pessoas com HIV, dispensando perícias repetidas e exigindo infectologista nos laudos

TST permite que trabalhadores ajuizem ações trabalhistas na cidade de residência

Decisão do TST permite que trabalhadores ajuizem ações trabalhistas em sua cidade de residência, promovendo maior acesso à Justiça e proteção para trabalhadores vulneráveis

Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio

Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher

O que fazer se o seu pedido de marca sofrer oposição?

Entenda o que é a oposição ao pedido de marca e qual passo dar a seguir, em busca de proteger a marca que sonha em ser dono.

Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS

Por Carolina Romanini Miguel.

Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

O réu foi condenado a pagar um total de R$ 30 mil a título de danos morais aos autores e R$ 10 mil pelos danos estéticos causados ao menor.